Comitê de Ética

O Comitê de Ética em Pesquisa, instância colegiada interdisciplinar e independente de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculada à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), tem como finalidade defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos.
Os projetos de pesquisa que envolvem a participação direta ou indireta de seres humanos deverão ser submetidos à Plataforma Brasil e, somente se iniciarão após avaliação e aprovação pelo CEP ou pela CONEP. E a Plataforma Brasil é a ferramenta on-line de registro de pesquisa envolvendo seres humanos que permite o acompanhamento das pesquisas pelo sistema CEP/CONEP, desde a sua submissão até aprovação final.

Documentos Obrigatórios que deverão ser anexados para Avaliação de Projetos no Comitê de Ética – Curso de Enfermagem / UEPA

FOLHA DE ROSTO – (original) gerada via on-line pelo site da PLATAFORMA BRASIL –saude.gov.br/plataformabrasil devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo orientador e pela Instituição Proponente. Se for o caso deverá ser assinada pelo responsável da instituição patrocinadora.

DECLARAÇÃO DE ACEITE DA INSTITUIÇÃO CO-PARTICIPANTE

TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Modelo CEP)

TALE – Termo de Assentimento Livre Esclarecido (para menores, se for o caso)

Termo de autorização do responsável (se for o caso)

Termo de Autorização a fontes secundários (é utilizado quando se obtêm material de arquivos, centro de documentação; base de dados e informações em dados eletrônicos. (Modelo CEP)

CARTA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO AO CEP/ COMPROMISSO DO PESQUISADOR a qual o pesquisador encaminha o projeto para avaliação e assume o compromisso com o envio de relatório e retorno dos benefícios do estudo aos participantes: assinada pelo orientador caso seja aluno de graduação. Aluno de Pós-graduação pode se responsabilizar pela pesquisa assinando tanto a folha de rosto quanto a carta de apresentação. (modelo CEP).

INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS (formulários, questionários, ficha, etc.)

OUTROS DOCUMENTOS: (apoio financeiro, cartilhas, folders, folheto, mapas, fluxogramas, etc.) quando estes fizerem parte do projeto.

PROJETO: Em português gerado pela Plataforma Brasil: atendendo todos os preceitos éticos e científicos com orçamento e cronograma detalhados no próprio projeto. (Não anexar)

PROJETO DE PESQUISA ORIGINAL NA ÍNTEGRA

Observações:

1) Todos os documentos descritos acima deverão ser anexados individualmente.
2) O protocolo a ser submetido à revisão ética será aceito no prazo de 15 dias antecedentes à reunião (conforme cronograma) desde que o mesmo apresente documentação solicitada pelo sistema CEP/CONEP considerando a natureza e as especificidades de cada pesquisa (Art. 18º Regimento Interno).